Uma vitória que a categoria esperava há décadas. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na terça-feira (14/04), o Projeto de Lei 1.365/2022, que fixa em R$ 13.662 o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para uma jornada de 20 horas semanais. O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir à Câmara dos Deputados.
O contexto é revelador da defasagem histórica da categoria. O piso atual de R$ 3.636 — equivalente a três vezes o salário mínimo de 2022 — é definido pela Lei 3.999, de 1961, e está completamente fora da realidade dos profissionais que atuam diariamente no SUS. Para o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto corrige distorções históricas e deve ser visto como investimento na atenção aos cidadãos, e não simplesmente um aumento de gastos para o governo.
O que muda com a aprovação:
- Piso atual: R$ 3.636 (jornada de 20h semanais)
- Novo piso proposto: R$ 13.662 (jornada de 20h semanais)
- Correção: anual pelo IPCA
- Custeio: pelo Fundo Nacional de Saúde — sem impacto direto para municípios e estados
- Hora extra e noturno: reajuste proporcional previsto no texto
Um ponto crucial para os municípios: o texto prevê que estados e municípios não precisarão arcar diretamente com o aumento salarial de seus servidores dessas categorias, com o custeio vindo do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Isso remove um dos principais obstáculos que prefeituras costumam usar para não reajustar os salários da categoria.
A AOPSP acompanha com atenção cada etapa da tramitação e reforça a importância da união da categoria. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Câmara dos Deputados — e cada voz conta. Fique ligado em nosso site e redes sociais para atualizações em tempo real.
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