Após a promulgação da Lei nº 18.463, de 13 de maio de 2026, e a realização de mesas de negociação, a Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio das Secretarias Municipais de Gestão e de Educação, e as entidades representativas que compõem o Fórum de Entidades firmaram o Protocolo de Entendimento nº 01/2026. O instrumento formaliza os compromissos mútuos assumidos pelas partes para o ano de 2026, resultando no encerramento do processo de greve e paralisações.

Foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 18.463, de 13 de maio de 2026, de autoria do Executivo (decorrente do Projeto de Lei nº 354/26). O diploma legal regulamenta a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de São Paulo referente ao ano de 2026, estabelecendo também novos critérios para o abono complementar voltado aos profissionais da educação e atualizações na legislação correlata.

O Fórum de Entidades Representativas do Funcionalismo Municipal de São Paulo comunicou a deliberação em assembleia da categoria que definiu a realização de uma paralisação e ato unificado em frente à sede da Prefeitura Municipal. A manifestação visa pressionar a administração pública pela abertura imediata de mesas de negociação e pelo atendimento de uma pauta emergencial de reivindicações.

O Fórum de Entidades Representativas do Funcionalismo Municipal de São Paulo oficializou, junto à Secretaria Municipal de Gestão (SEGE), o protocolo da pauta da Campanha Salarial Unificada 2026. O documento reúne as principais demandas da categoria, fundamentando-se no crescimento da receita do município e na necessidade de recomposição de perdas inflacionárias e correção de distorções nas carreiras.